ATA DA 223ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA Data: 07/06/2018

ATA DA 223ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 07/06/2018
Início: 14h
Término: 16h36min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha, pela eleição ao cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2018/2020.

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e Rogério Medeiros Garcia de Lima, pelas posses, respectivamente, nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, cuja solenidade ocorrerá no dia 21 do corrente mês no Salão do 1º Tribunal do Júri – Fórum Lafayette – Edifício Governador Milton Campos.

- Com o Excelentíssimo Senhor Vereador Henrique Braga, pela importante Reunião Especial por ocasião das comemorações do dia do Pastor, no dia 11 do corrente mês, cujo requerimento é de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Reinaldo Gomes.

- Com o Excelentíssimo Senhor Vereador Henrique Braga, pela importante Reunião Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Doutora Maria Céres Pimenta Spnola Castro, por indicação do Excelentíssimo Senhor Vereador Arnaldo Godoy, cuja solenidade ocorrerá no dia 14 do corrente mês.

- Com o Excelentíssimo Senhor Vereador Henrique Braga, pela importante Reunião Especial pelos relevantes serviços prestados pelos cuidadores de idosos e coordenadores de grupos de convivência, por requerimento de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Magno Pereira de Freitas (Catatau), cuja solenidade ocorrerá no dia 18 do corrente mês.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0004989-08.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Wender Charles de Andrade
Advogada: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar arguida pela nobre Defensora Pública e, no mérito, deu provimento ao presente recurso para absolver o apelante, com fundamento na aliena “e” do art. 439 do CPPM, sugerindo ao Corregedor da Justiça Militar a apuração dos fatos que deram origem ao sumiço das provas.

APELAÇÃO
Processo n. 0002118-66.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Wellington Vitor Câmara
Advogado: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo n.0001961-64.2014.9.13.0001
Processo de referência: 0000843-22.2015.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Rodrigo Freire Nogueira
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.