ATA DA 225ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA 14/06/2018

ATA DA 225ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 14/06/2018
Início: 14h
Término: 17h09min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações com os Excelentíssimos Senhores Ministros Doutor José Coêlho Ferreira, Presidente do STM, e Doutor José Barroso Filho, pela publicação das didáticas obras Código Penal Militar - artigo por artigo com referências bibliográficas e Código Penal Militar comparado ao Código Penal - artigo por artigo.

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes voto de congratulações e felicitações:

- Com o ilustre Coronel PM Zéder Gonçalves do Patrocínio, Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG), pela solenidade comemorativa do “Dia do Bombeiro Militar da Reserva e Reformado”, ocorrido no dia 26/06/2018, ocasião em que foram condecoradas diversas autoridades com a Medalha do Mérito “Tenente-Coronel João Batista de Assis”.

- Com as autoridades abaixo relacionadas, que foram condecoradas pela União dos Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG), no dia 26 do corrente mês, com a MEDALHA Tenente-Coronel João Batista de Assis, instituída pelo Dec. 44.540, de 11/06/2007, a qual destina-se a agraciar o bombeiro militar, bem como personalidades e instituições que tenham prestado serviços relevantes àquela Instituição e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais:

“GRAU OURO”
Coronel PM James Ferreira Santos, Juiz Presidente do TJMMG;
Advogado-Geral do Estado Onofre Alves Batista Júnior;
Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira;
Desembargador Nelson Missias de Morais;
Coronel BM Osmar Duarte Marcelino, Juiz do TJMMG;
Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da PMMG.

“GRAU PRATA”
Tenente-Coronel BM Eli Chagas de Oliveira.

- Com o servidor Francisco de Sales de Oliveira, pelo recebimento da Medalha “Alferes Tiradentes”, ocorrido no dia 08 do corrente mês, dentro das comemorações dos 243 anos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha e do douto Procurador de Justiça, Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Ana Paula de Moraes Souza, pelo falecimento de sua mãe, Doutora Maria Solange Ferreira de Moraes, Procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 12 do corrente mês, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 0002708-47.2010.9.13.0003
Referência: Processo n. 0002708-47.2010.9.13.0003 - Apelação
Relator: Juiz Jadir Silva
Recorrente: Marcos Tomatis de Assis
Advogado(a/s): Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outro(a/s)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso em sentido estrito para manter a execução da pena no âmbito da Justiça Militar, devendo a nobre Magistrada analisar a conveniência e a possibilidade de se atender os demais pedidos realizados pelo condenado.
Ficou vencido o juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que negou provimento ao recurso.
Assistiu ao julgamento o advogado Rodrigo Otávio de Lara Resende.

APELAÇÃO
Processo n. 0000550-09.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Mauricio Pinto Júnior
Advogado(a/s): Valmir Sidnei de Carvalho (OAB/MG 149675) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao recurso ministerial para condenar o apelado pela prática do crime de lesão corporal, fixando a pena definitiva em 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto.
Nos termos do disposto no art. 84 do CPM, suspendeu a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo as condições serem estabelecidas e fiscalizadas pelo juiz da execução.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo n.0001961-64.2014.9.13.0001
Processo de referência: 0000843-22.2015.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Rodrigo Freire Nogueira
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.
Fez sustentação oral em 07/06/2018 o advogado Daniel Igor Mendonça.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.