ATA DA 227ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

ATA DA 227ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 21/06/2018
Início: 14:00h
Término: 17h28min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgar dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Jorge César de Assis, pela brilhante participação no painel de Debates organizado pela Escola Judicial Militar, com o tema "Repercussões da Lei n. 13.491/17".

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações com a Professora Sheila Jorge Selim de Sales, pela progressão funcional ao cargo de professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo n.0001961-64.2014.9.13.0001
Processo de referência: 0000843-22.2015.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Rodrigo Freire Nogueira
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 3 votos a 2, deu provimento ao presente recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença a quo e manter o ato administrativo disciplinar imposto ao apelado (BGPM Res. 97 de 14/05/2013) nos seus exatos termos.
Ficaram vencidos os juízes Fernando Galvão da Rocha e Jadir Silva, que negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001275-61.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: F. P. S.
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

APELAÇÃO
Processo n. 0002159-98.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Leandro da Paixão Pereira Silva
Advogado(a/s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso para declarar extinta a punibilidade em face a ocorrência da prescrição retroativa, nos termos dos arts. 123, VI e 125, VII e § 1º, ambos do Código Penal Militar.

APELAÇÃO
Processo n. 0000816-02.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Alexandre Geraldo Borges
Advogado(a/s): Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG 065553) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo n. 1000103-38.2015.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Rilter Wesley de Oliveira
Advogado(a/s): Fabrício de Oliveira Santana (OAB/MG 085559) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” ao Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Fabrício de Oliveira Santana.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.