ATA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE 21/06/2018

 

ATA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 21/06/2018
Início: 14:00h
Término: 17h28m
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000039-60.2017.9.13.0002
Relator: Jadir Silva
Apelante: Francisco Edmundo Alves dos Santos
Advogado(a/s): Charles Jean Inicio de Abreu (OAB/MG 142837) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso para manter a decisão de primeiro grau relativa as punições dos Processos de Comunicação Disciplinar n.s 1.116/2009, 1.006/2012 e 1.069/2012. (decisão proferida em 14/06/2018).
Por maioria de 4x1, negou provimento para manter a sentença a primeiro grau, com relação a punição relativa ao Processo de Comunicação Disciplinar n. 1.021/2011. Ficou vencido o Juiz Jadir Silva que deu provimento parcial ao recurso para decretar a nulidade do Processo de Comunicação Disciplinar n. 1.021/2011, e, via de consequência, serem devolvidos os pontos decotados do conceito funcional e ressarcido o autor do serviço prestado.
Relator para o acórdão o juiz Fernando Galvão da Rocha
Participaram do julgamento os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.
Fez sustentação oral o advogado Charles Jean Inicio de Abreu.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000010-10.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Alfred Eustáquio Ferreira
Advogado(s): Pedro Filipe Pereira Costa (OAB/MG 168505)
Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.