ATA DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE 28/06/2018

 ATA DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 28/06/2018
Início: 14h
Término: 14h29min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000078-94.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Erick Anderson Fernandes
Advogado(a/s): Lorena Nascimento Ramos de Almeida (OAB/MG 132150) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000038-75.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Deivid Boobia Santos
Advogado(a/s): Carla Celina dos Santos (OAB/MG 146767) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000020-51.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Odamir Leandro David
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso de apelação, para anular o ato de sanção disciplinar publicado no BIR n. 46 – 12ª RPM SRH de 28/11/2012.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000013-59.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Fabricio Márcio de Figueiredo
Advogado(a/s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000034-38.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Adriano Vitor Luciano dos Santos
Advogado: Fernando de Lourdes Ribeiro Câmara (OAB/MG 169146)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.