ATA DA 233ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE Data: 16/07/2018

 

ATA DA 233ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 16/07/2018
Início: 14h
Término: 16h02min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000078-94.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Erick Anderson Fernandes
Advogado(a/s): Lorena Nascimento Ramos de Almeida (OAB/MG 132150) e outro(a/s)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao eminente juiz Jadir Silva.
Fez sustentação oral a advogada Lorena Nascimento Ramos de Almeida.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000063-91.2017.9.13.00001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Rafael Nunes Oliveira
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) Leonardo Ribeiro Marco Antônio (OAB/MG 112991) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Leonardo Ribeiro Marco Antônio

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000060-73.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Sebastião Luiz dos Santos Júnior
Advogado(a/s): Angelita Medeiros Silva (OAB/MG 145111) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais.
Fez sustentação oral a advogada Angelita Medeiros Silva.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000033-56.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Alenilson Fernandes de Souza
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença a quo e anular o ato de sanção publicado no BIR n.130/1º BPM de 22/12/2014 em desfavor do ora apelante (ID 90708).
Inverteu o ônus da sucumbência e condenou o apelado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixou em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) com fulcro no art. 85, §§ 1º, 2º e 11 do CPC/2015.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000003-21.2017.9.13.00001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Carlos Antônio Gomes da Silva
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000052-59.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Guilherme Augusto Pires da Silva
Advogado: Felipe Roberto Pires da Silva (OAB/MG 127406)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000008-71.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Elias Raimundo Cirilo
Advogado: Marcelo José Ribeiro Figueiredo (OAB/MG 155733)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000027-43.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Hélio Emiliano Moreira Júnior
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000014-44.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Embargado: Fabrício Márcio de Figueiredo
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.