ATA DA 234ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE Data: 09/08/2018

 

ATA DA 234ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE

Data: 09/08/2018
Início: 14h
Término: 16h19min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000026-61.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Márcia Gonçalves Pereira (espólio de Cleverson Lopes Cavalcante)
Advogado(a/s): Renato Eleutério Lafetá Rabelo (OAB/MG 148443) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu parcial provimento aos embargos de declaração apenas para tornar a decisão judicial mais clara, mantendo a integralidade da decisão proferida quando do julgamento da apelação, acrescida dos esclarecimentos ora expostos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800048-75.2018.9.13.0000
Referência: processo n. 1000019-35.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: João Filho de Oliveira
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente agravo de instrumento.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000032-71.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Marcos Vinicius Oliveira Silva
Advogado(a/s): Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para manter o ato administrativo disciplinar que determinou a demissão do apelado (BGPM Res. n.66 de 09/06/2017) nos seus exatos termos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000054-29.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ênio Marcos de Oliveira
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000054-26.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ênio Marcos de Oliveira
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000053-41.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ênio Marcos de Oliveira
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.