ATA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 23/08/2018

 

ATA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 23/08/2018
Início: 14h
Término: 16h39min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000236-16.2018.9.13.0000
Referência: Inquéritos Policiais Militares de Portarias n. 108599-18/CPM, n. 108600-18/CPM, n. 109940-18/CPM, n. 110054-18/CPM e n. 110056-18/CPM
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente: 2º Ten PM QOR Robson Marinho da Silva
Impetrantes: Gabriel Fernando Horta Silva (OAB/MG 129296)
Ricardo Barbosa de Alcamiro (OAB/MG 184534)
Robson Paiva Zanola (OAB/MG 145661)
Autoridade apontada como coatora: Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Barbosa de Alcamiro.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000238-83.2018.9.13.0000
Referência: 0000380-72.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Álvaro Fernando de Oliveira
Impetrante/Advogado: Wasley César de Vasconcelos (OAB/DF 052052)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 1ªAJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Wasley César de Vasconcelos.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000078-94.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Erick Anderson Fernandes
Advogado(a/s): Lorena Nascimento Ramos de Almeida (OAB/MG 132150) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e manter o ato administrativo demissionário.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000001-48.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Antônio Marcos Vilas Boas
Advogado(s): João Paulo Coutinho de Moraes (OAB/MG 104368) e outros
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, acolheu os embargos de declaração, sem atribuir-lhes efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão no tocante ao indeferimento da produção de prova testemunhal pelo juízo a quo.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000024-94.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Natanael Alves da Silva
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000040-42.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Gilbert Cleidson Ferreira
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. juízes Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000023-12.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Hélio Emiliano Moreira Júnior
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar arguida pela defesa de reconhecer a ocorrência da prescrição e, no mérito, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000033-50.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Everton Chaves Moura
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000029-19.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Bruno Machado Peixoto
Advogado(a/s): Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.