ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 20/09/2018

 

ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 20/09/2018
Início: 14h
Término: 14h29min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PARA JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000051-71.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Luiz Junio Gonçalves de Oliveira
Advogado(a/s): Eberte Marques (OAB/MG 140855) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 4 votos a 1, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.
Ficou vencido o Juiz Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao presente recurso, para determinar a anulação da punição cujo registro encontra-se à fl. 05 do ID 95422, com a restituição dos pontos decotados do conceito funcional do autor e a indenização relativa aos dias de suspensão punitiva, caso tenha esta sanção sido executada.
Participaram do julgamento os juízes Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000043-03.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Thiago Rodrigues Neri
Advogado(a/s): Frederico Soares Diniz (OAB/MG 095574) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso interposto, mantendo a denegação da ordem impetrada.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000047-40.2017.9.13.0001
Relator: Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Rodrigo de Souza Silva
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença primeva.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000099-04.2015.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Edmar Marcos de Souza Vilaça
Advogado(a/s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo a abalizada sentença “a quo”.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000060-36.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Francisco Antônio Rodrigues
Advogado(a/s): Fernando Muniz (OAB/MG 120594) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, mantendo a abalizada sentença “a quo”.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000082-28.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ramiro Rodrigues Lemos Filho
Advogado(a/s): Regina Lúcia Stancioli Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outro(a/s)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os juízes Fernando Armando e Rúbio Paulino Coelho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000056-93.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luiz Junio Gonçalves de Oliveira
Advogado: Eberte Marques (OAB/MG 140855)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.