ATA DA 242ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 04/10/2018

ATA DA 242ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 04/10/2018
Início: 14h
Término: 15h43min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Colégio Espírita Professor Rubens Costa Romanelli na pessoa de seu diretor Coronel PM QOR Vicente de Paula Queiroz, pela comemoração de seus 25 anos, ocorrida no dia 29 de setembro de 2018.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a esposa Senhora Atayres da Glória Gutierrez Jordão, com o filho Reginaldo Gutierrez Jordão e demais parentes e amigos, pelo falecimento do Senhor Dante Jordão, ocorrido no dia 30 de setembro de 2018, na cidade de Matias Barbosa/MG, manifestando as mais sentidas condolências.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000082-28.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ramiro Rodrigues Lemos Filho
Advogado(s): Regina Lúcia Stancioli Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096)
Decisão: a Segunda câmara, por maioria de 4 votos a 1, a negou provimento ao recurso para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficou vencido o Juiz Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais para reformar a r. decisão de primeiro grau de jurisdição e manter a validade do ato administrativo sancionador.
Participaram do julgamento os juízes Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000063-85.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Alan Felipe Almeida Vieira
Advogado(a/s): Carlos Henrique Vieira (OAB/MG 106377) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000050-92.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Roberto Ferreira de Oliveira
Advogado(a/s): Celestino Januário Bacelar (OAB/MG 120013) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais para reformar da respeitável sentença “a quo” e manter íntegro o ato administrativo punitivo decorrente da Sindicância Administrativa Disciplinar n. 117.380/2014-1– 22ª Cia PM Ind.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc. n. 5000242-23.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002114-86.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente: Cb PM Rafael Bernardes Afonso
Impetrante: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Autoridade apontada como coatora: Meritíssima Juíza Titular da Terceira Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, conheceu do recurso e denegou a ordem impetrada.

 

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000027-49.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: Estado de Minas Gerais
Alessandro Augusto da Silva
Embargados: os mesmos
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou o recurso de embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1024,§ 5º, do CPC/2015.
E, por unanimidade, acolheu o recurso oposto por Alessandro Augusto da Silva, para inverter o ônus da sucumbência e condenar o Estado de Minas Gerais ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixaram em 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000060-73.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB 078201)
Embargado: Sebastião Luiz dos Santos Júnior
Advogada: Angelita Medeiros Silva (OAB/MG 145111)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou o presente o recurso.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.