ATA DA 243ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSO FÍSICO Data: 25/10/2018

 

ATA DA 243ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSO FÍSICO

Data: 25/10/2018
Início: 14h
Término: 16:29min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com a médica e advogada Doutora Marcela Damásio Ribeiro de Castro, pelos sucessos alcançados nos programas do internacionalmente reconhecido "Médicos Sem Fronteiras" e nas conquistas na carreira de Direito.

- Com o Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, pela excelente, didática e necessária entrevista acerca das comemorações dos 30 anos da Constituição da República de 1988, concedida ao conceituado programa da AMAGIS "Pensamento Jurídico", veiculado pela TV Justiça.

Com o Vereador Carlos Henrique, lídimo representante do povo belorizontino, pela brilhante iniciativa do requerimento de propositura, por meio da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 15 de outubro de 2018, da justa homenagem prestada pelos 20 (vinte) anos (desde 22/12/1998) de fundação da benigna, caridosa e necessária “Instituição Casa de Auxilio e Fraternidade Olhos da Luz”, sediada em Sabará/MG.

- Com a dedicada, estimada e queridíssima Médium Eliane Gonçalves, Presidente da Instituição Casa de Auxílio e Fraternidade Olhos da Luz, sediada em Sabará/MG, pelo merecido e justo recebimento do diploma Honra ao Mérito, concedido pela egrégia Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 15 de outubro de 2018, pelos relevantes serviços prestados, diuturnamente, a milhares de pessoas de todo Brasil, nessas duas décadas (desde 28/12/1998).

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

- Com a Senhora Isabela Maria Alves Thiago, demais filhos e com o sobrinho Doutor Jefferson Thiago Boschi, pelo falecimento do Delegado Doutor Ithamar Thiago da Silva, ocorrido no dia 03 do corrente mês, nesta Capital, manifestando as mais sentidas condolências.

- Com a servidora da Central de Mandados Luci-Lara Valadares Rodrigues, extensivo aos demais parentes e amigos, pelo falecimento do seu pai, Senhor Salustiano Rodrigues Ferreira, ocorrido no dia 07 do corrente mês, manifestando as mais sentidas condolências.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovada voto de pesar com a PUC-MG e familiares, pelo falecimento do professor da Faculdade Mineira de Direito Rafael Faria Basile, manifestando as mais sentidas condolências.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000553-48.2008.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Reinaldo Alves Luiz (1)
Celso Vicente Carvalho Marino (2)
Alexandre Pereira (3)
Marco Aurélio Martins Amorim (3)
Dalmo dos Reis Firmino (3)
Marcos Antônio de Carvalho (4)
Roberto Carlos Rodrigues da Silva (5)
Gilmar da Silva Oliveira (5)
Alvino Fernandes da Silva Júnior (6)
Advogado(a/s): Carlos Eduardo Bellocchio Corrêa (OAB/MG 152209) (1)
Eni Lazara Dornelas Silva (OAB/MG 058169) (2)
Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177) (3)
Yago Abrão Costa (OAB/MG 166968) (4) e (5)
Jenner Silvério Jaculi (OAB/MG 157983) (4) e (5)
Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) (6)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela defesa do ex-PM Marcos Antônio de Carvalho para declarar extinta a punibilidade, em relação ao crime de concussão narrado no fato n. 10, em virtude da ocorrência da prescrição retroativa, em conformidade com os arts. 123, IV; 125, VI e § 1º, todos do Código Penal Militar.
Por unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos pelas defesas de Reinaldo Alves Luiz, Celso Vicente Carvalho Marino, Alexandre Pereira, Marco Aurélio Martins Amorim, Dalmo dos Reis Firmino, Roberto Carlos Rodrigues da Silva, Gilmar da Silva Oliveira e Alvino Fernandes da Silva Júnior, todavia, de ofício, declarou extinta a punibilidade do ex-PM Marco Aurélio Martins Amorim, em relação ao crime de concussão narrado no fato n. 03, e do ex-PM Celso Vicente Carvalho Marino, em relação ao crime de concussão narrado no fato n.8, em virtude da ocorrência da prescrição retroativa, com fundamento nos arts. 123, IV; 125, VI, § 1º e 133, todos do Código Penal Militar.

APELAÇÃO
Processo n. 0000545-90.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Cb PM Eduardo de Andrade Lopes
Advogado: Marcos Hermanio Soares Pacheco (OAB/MG 174548)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao presente recurso de apelação, apenas para reformar a pena imposta, fixando-a em seu mínimo legal, ou seja, 01 (um) ano de reclusão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000830-77.2016.9.13.0003
Relator: Jadir Silva
Embargante: Thiago Barbosa Santos
Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148) e outros
Embargado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, conheceu dos embargos de declaração opostos, acolhendo-os para suprimir a omissão, sem, contudo, alterar o julgado.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 1000103-38.2015.9.13.0003
Referência: Processo n. 0800165-71.2015.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Rilter Wesley de Oliveira
Advogado(s): Fabrício de Oliveira Santana (OAB/MG 085559) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.


Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.