ATA DA 244ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 25/10/2018

 

ATA DA 244ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 25/10/2018
Início: 14h
Término: 16:38min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800065-14.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000018-50.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Reginaldo Ferreira
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo agravante.
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000063-85.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Alan Felipe Almeida Vieira
Advogado(a/s): Carlos Henrique Vieira (OAB/MG 106377) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 03 votos a 02, deu provimento ao presente recurso, para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, declarando nulo o ato administrativo demissionário
Ficaram vencidos os juízes Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos que negaram provimento ao recurso de apelação do autor, mantendo íntegro o ato administrativo demissionário.
Participaram do julgamento dos juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800071-21.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000035-89.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Alfred Eustáquio Ferreira
Advogado(a/s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000083-13.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sandro Márcio de Figueiredo
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os juízes Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000004-97.2017.9.13.0003
Relator: Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado(a/s): D.A. M.S
A.C.P.S
Advogado(a/s): Vicente José da Silva (OAB/MG 117797)
Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso de apelação do Estado de Minas Gerais, devendo ser mantidos os atos punitivos disciplinares em desfavor das apeladas, com inversão do ônus da sucumbência, suspendendo a obrigação de pagamento, nos termos do art. 98 §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, porquanto as autoras estão sob o pálio da justiça gratuita (conforme despacho de ID 90579).

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000046-55.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Lucas Emmanuel Dias Mourão
Advogado(a/s): Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento para manter a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição que anulou a punição disciplinar decorrente da Portaria constante à fl. 02 do ID 106540.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc. n. 5000250-97.2018.9.13.0000
Referência: Portarias ns. 117.054/2018 e 115.341/2018
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Felipe Eduardo Fernandes Gomes
Impetrante/Advogado: Ruben de Arimateia Ribeiro (OAB/MG 102307)
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 20° BPM de Pouso Alegre/MG
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc. n. 5000251-82.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001948-94.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente: André Costa Cruz Piancastelli
Impetrantes/advogados: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB/MG 128288)
César Leandro de Almeida Rabelo
(OAB/MG 112564)
Guilherme Abreu Lima de Oliveira
(OAB/MG 129350)
Thiago Quaresma Frauches
(OAB/MG 180109)
Giselle Souza Rocha Guimarães
(OAB/MG 183.544)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da Primeira Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou o pedido de ordem da presente ação de habeas corpus.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.