ATA DA 246ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSO FÍSICO Data: 22/11/2018

 

ATA DA 246ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSO FÍSICO
Data: 22/11/2018
Início: 14h
Término: 19h15min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgar dos Anjos, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Tenente-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, pela sua indicação pelo Senado Federal como Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), cuja posse ocorrerá no dia 27 do corrente mês.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Ministro Cleonílson Nicácio Silva, por ocasião de sua passagem para a aposentadoria ocorrida no mês de agosto do corrente ano, após quase oito anos como magistrado do Superior Tribunal Federal (STM), parabenizando-a pela dedicação e pelos relevantes e brilhantes serviços prestados.

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com as autoridades abaixo relacionadas, pelo recebimento do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal - 2018, outorgado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, cuja solenidade ocorreu no Plenário Amynthas de Barros no dia 14/11/2018:

Pastor Paulo Roberto Pratis Mazoni Andrade, Presidente da Igreja Batista Central;
Senhor Raymundo de Souza, Fundador do Grupo Espírita do Evangelho “GEVAN”;
Senhora Adriana Branco Cerqueira, Secretária Municipal de Assuntos Institucionais;
Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio.

- Com o Coronel PM QOR Ailton Cirilo da Silva, extensivo a toda Diretoria, pela posse na Diretoria da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM, para triênio 2019/2021, cuja solenidade ocorrerá no Salão Rubi do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, no dia 05/12/2018.

- Com a Médica Marcela Damásio Ribeiro, pela sua aprovação no trabalho de conclusão de Curso, realizado no dia 21 de novembro de 2018, na conceituada e prestigiada Faculdade de Direito Milton Campos, cujo tema foi “Os Filhos Menores de Mulher em Situação de Privação de Liberdade e Os Princípios da Intranscendência da Pena e do Melhor Interesse do Menor: Nascer e Crescer na Sombra”.

- Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, pelo excelente , didático e necessário artigo intitulado “Natureza Material do Dispositivo que Amplia o Conceito de Crime Militar e o Deslocamento dos Inquéritos e Processos em Curso na Justiça Comum para a Justiça Militar”, contido na respeitável Revista do Ministério Público Militar, ano XLIII, n. 29, Edição Especial, outubro de 2018 – Brasília – Distrito Federal.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com o Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, pela progressão funcional ao cargo de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (“Casa de Afonso Pena”), com adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Fernando Armando Ribeiro e do douto Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, por haver ingressado no curso de doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Fernando Galvão da Rocha e douto Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o esposo, Doutor Olávio Fagundes de Almeida, com o filho, Doutor Rogério Ricardo de Almeida e com os demais familiares, pelo falecimento da Senhora Geraldina Alves de Almeida, ocorrido no dia 10 de novembro do corrente ano, manifestando as mais sentidas condolências e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com o Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, pelo falecimento de sua irmã, Senhora Marysia Malheiros Fiuza, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Juízes Fernando Galvão da Rocha e Sócrates Edgar dos Anjos e do douto Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001192-90.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Ministério Público de Minas Gerais
Cel PM QOR Josué de Oliveira Ripposati
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cel PM QOR Josué de Oliveira Ripposati (1)
3º Sgt PM Antônio Henrique Godinho (3)
Sd PM Diego Pinheiro Maciel de Moura (3)
2º Ten PM Edson Francisco Vieira Coelho (4)
Sd PM Gilvan Mendonça Camargos (3)
Cb PM Heli de Morais Xavier (2)
3º Sgt PM Luís Fábio Vieira (3)
Sd PM Ricardo Aguiar Souza (3)
Sd PM Vinícius da Silva Matos Nunes (3)
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Bruno de Oliveira Franco (OAB/MG 115047) (2)
Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) (3)
Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(a/s) (4)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar levantada pela defesa do Cel PM QOR Josué Oliveira Ripposati, de nulidade do sorteio dos membros do Conselho de Justiça.
No mérito, concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Fizeram sustentação oral os advogados Alexandre Marques de Miranda, Rodrigo Otávio de Lara Resende e Domingos Sávio de Mendonça. O tempo para sustentação foi convencionado, com aquiescência dos advogados inscritos, na seguinte divisão: de 15 minutos para o advogado Alexandre Marques de Miranda e Rodrigo Otávio de Lara Resende; de 30 minutos para Domingos Sávio de Mendonça.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.