ATA DA 247ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 22/11/2018

 

ATA DA 247ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 22/11/2018
Início: 14h
Término: 19h15min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000082-28.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Embargado: Ramiro Rodrigues Lemos Filho
Advogado(s): Regina Lúcia Stancioli Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participaram do julgamento os juízes Rúbio Paulino Coelho e Fernando Armando Ribeiro, convocados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800070-36.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000023-69.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravantes: Alison Marques Vieira
Rafael de Moura Alves Pereira
Advogado(s): Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Giselly Lisboa Marchesano Gusi (OAB/MG 095126)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, reconheceu a perda de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000066-40.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Aldemir Francisco Lopes
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta pelo juiz relator

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000011-55.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Gilvam Alves Martins
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000002-96.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Lion César Tinoco Dornelas
Advogado(a/s): Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso de apelação do Estado de Minas Gerais, mantendo a respeitável sentença pelos seus judiciosos fundamentos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000004-63.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Marcelo Guimarães Afonso
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo e-Proc n. 5000251-82.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001948-94.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente: André Costa Cruz Piancastelli

Impetrantes/advogados: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB/MG 128288)
César Leandro de Almeida Rabelo (OAB/MG 112564)
Guilherme Abreu Lima de Oliveira (OAB/MG 129350)
Thiago Quaresma Frauches (OAB/MG 180109)
Giselle Souza Rocha Guimarães (OAB/MG 183544)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da Primeira Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.