ATA DA 249ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 29/11/2018

 

ATA DA 249ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 29/11/2018
Início: 14h
Término: 17h49min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000061-21.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219) e outro (a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação para anular a punição decorrente do Processo de Comunicação Disciplinar de Portaria n. 118.439/16 – EFO, devendo ser remetido ao Comandante-Geral da PMMG a cópia do ato constante à fl. 10 do ID 104507.
Assistiu ao julgamento a advogada Adélia Rodrigues Campos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000062-09.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Eduardo Andrei Martins de Oliveira
Advogado(a/s): Rafael Márcio Dias (OAB/MG 168023)
Wellington de Castro Teixeira (OAB/MG 114348) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Assistiu ao julgamento o advogado Wellington de Castro Teixeira, abrindo mão da sustentação oral.

 

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000067-65.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Maike Gonçalves da Silva
Advogado(a/s): Adeli Sílvio Luiz (OAB/MG 160147) e outro (a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Adeli Sílvio Luiz.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000016-77.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Vítor César de Oliveira
Advogado(a/s): José Antônio Alves de Jesus (OAB/MG 135638) e outro (a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000028-34.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelantes: Jerry Araripy Andrade Coimbra
Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao recurso do Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença no tocante ao reconhecimento da validade da punição administrativa disciplinar decorrente do Processo Administrativo disciplinar n. 102.028/2015 – 8º BPM/6º RPM e deu provimento parcial ao recurso do Autor para reformar a sentença em relação aos honorários de sucumbência.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.