ATA DA 256ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 05/02/2019

ATA DA 256ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS
Data: 05/02/2019
Início: 14h
Término: 16h35min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Epaminondas Fulgêncio Neto, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

- Com o Coronel PM Giovanne Gomes da Silva, pela assunção no cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 17/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, o Comando-Geral da PMMG.

- Com Coronel PM Marcelo Fernandes, pela assunção no cargo de Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 17/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, o Subcomando-Geral da PMMG.

- Com Coronel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges, pela assunção no cargo de Chefe de Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

- Com o Coronel BM Edgard Estevo da Silva, pela assunção no cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 14/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, o Comando do CBMMG e pela brilhante carreira militar.

- Com o Coronel BM Erlon Dias do Nascimento, pela assunção no cargo de Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 14/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, a Chefia do Estado-Maior do CBMMG.

- Com o Doutor Wagner Pinto de Souza, pela sua posse no cargo de Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 15/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, a Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais.

- Com o General Mario Lúcio Alves de Araújo, pela nomeação no cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função.

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Epaminondas Fulgêncio Neto, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com o Coronel PM Alexandre Lucas Alves, Coordenador de Defesa Civil de Belo Horizonte, pela honrosa e merecida nomeação para o cargo de Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.

- Com o bacharel Gustavo Tauil Bessa, pela obtenção, com louvor, do título de bacharel em Direito pela prestigiada Faculdade de Direito Milton campos.

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Epaminondas Fulgêncio Neto, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

- Com o Desembargador Alexandre Quintino Santiago, Presidente da Décima Primeira Câmara Civil do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo falecimento do seu pai, Desembargador Sérgio Lélis Santiago, ocorrido no dia 19/01/2019, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

- Com a Servidora Tatiana Reis, da 3ª AJME, pelo falecimento do seu irmão, Senhor Alano Reis Teixeira, vítima da tragédia de Brumadinho, cujo sepultamento foi realizado no dia 29/01/2019. Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

- Com o 2º Sargento BM Fernando Rodrigues de Souza, pelo falecimento do seu primo, Senhor Renato Rodrigues Maria, vítima da tragédia de Brumadinho, cujo sepultamento foi realizado no dia 28/01/2019. Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001496-21.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Anderson Cleyton de Oliveira Silva
Advogado(s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, considerando que inexistem as hipóteses ensejadoras previstas no art. 542 do CPPM, rejeitou os presentes embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001192-90.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: Antônio Henrique Godinho (1)
Luís Fábio Vieira (1)
Edson Francisco Vieira Coelho (2)
Advogados: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) (1)
Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) (2)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento parcial ao recurso interposto pela defesa de 3º Sgt PM Luís Fábio Vieira e do 3º Sgt Antônio Henrique Godinho para sanar a omissão arguida e declarar extinta a punibilidade em relação aos mesmos em face a ocorrência da prescrição, o que faço com fulcro no art. 125, VI, § 1º do Código Penal Militar.
Considerando que inexistem as hipóteses ensejadoras previstas no art. 542 do CPPM, rejeitou os presentes embargos declaratórios opostos pela defesa do 2º Ten PM Edson Francisco Vieira Coelho.
Assistiram ao julgamento os advogados Domingos Sávio de Mendonça e Rodrigo Otávio de Lara Resende.

APELAÇÃO
Processo n. 0001638-19.2015.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Gideon Santos Rocha
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Eduardo Castanheira Conde Fernandes (OAB/MG 109069)
Mayra Thaís Andrade Ribeiro (OAB/MG 137899)
Moacyr Fialho Aguiar (OAB/RJ 131696)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso interposto pela defesa para, mantendo a condenação do Sd PM Gideon Santos Rocha, pela prática do delito de desrespeito a superior, redimensionar a pena aplicada. Os juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha fixou a definitiva no patamar de 7 (sete) meses e 15 dias de detenção. Vencido nesse aspecto, o juiz Jadir Silva que fixou a pena definitiva no patamar de 08 meses de detenção.
Em razão da pena aplicada, via de consequência, por unanimidade, reconheceram a incidência da prescrição retroativa.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.

REMESSA NECESSÁRIA
Processo n. 0001842-64.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Recorrente: Juízo da 1ª AJME, ex officio
Recorrido: Rômulo Faria
Advogado: João Marcelo Alves (OAB/MG 125084)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, em conhecer do recurso de ofício, negando-lhe, contudo, o provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.