ATA DA 257ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA -PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 05/02/2019

ATA DA 257ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA -PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 05/02/2019
Início: 14h
Término: 16h35min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc 5000001-15.2019.9.13.0000
Processo de origem n. 0000019-21.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Francis Kane De Souza Varanda
Impetrante/advogado: Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085)
Autoridade apontada como coatora: Juiz titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou improcedente a presente ação, mantendo-se a prisão preventiva do paciente, cuja revogação poderá ocorrer por apreciação do juiz que a decretou e em face da reapreciação de sua necessidade e ou alteração da situação de fato.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000261-29.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente: Sd PM 1ª Classe Felipe Iderci Lourenço Silva
Impetrante: Caroline Figueiredo Silva
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 23º BPMMG
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000260-44.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0003048-13.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Cb PM Willian Batista Justino
Impetrantes/advogados: Dalci Maciel de Oliveira (OAB/MG 159737) e outro
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 46º BPM
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.

 

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000258-74.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002143-42.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Diogo Ferreira Silva
Impetrante/Advogado: Ruben de Arimatéia Ribeiro (OAB/MG 102307)
Autoridades apontadas como coatoras: Juízes de Direito Titulares da 1ª e da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou improcedente a presente ação, mantendo-se intactas as decisões proferidas nos processos em análise.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000259-59.2018.9.13.0000
Referência: Processo n.0000947-74.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Luiz Sérgio da Silva
Impetrante/advogado: Tiago José Magalhães (OAB/MG 172311)
Autoridade apontada como coatora: Juiz Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou extinta a presente ação de habeas corpus, sem apreciação de seu mérito, em face da ausência de todas as condições da ação.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000027-77.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Alexsandro Gariglio Rocha
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão que deixou de conhecer os embargos de declaração.

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000078-94.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Erick Anderson Fernandes
Advogada(s): Lorena Nascimento Ramos de Almeida (OAB/MG 132150) e outro(s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078.201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão que deixou de conhecer os embargos de declaração.
Ficou vencido o juiz Jadir Silva que deu provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000023-12.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Hélio Emiliano Moreira Júnior
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, manteve a decisão agravada e deixou de conhecer os embargos declaratórios opostos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000050-89.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Juliângelo Lucas de Miranda Peixoto
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se a punição disciplinar.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.