ATA DA 258ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA -PROCESSOS FÍSICOS (21-02-2019)


ATA DA 258ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA -PROCESSOS FÍSICOS (21-02-2019)

 

Data: 21/02/2019
Início: 14h
Término: 16h50min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Jadir Silva, foram aprovados votos de congratulações e felicitações:

- Com o acadêmico Yago Niquini Matsumoto, com a acadêmica Renata Villela Kalil e com a acadêmica Zaiah Loren Cafiero Soeiro, os quais formarão com imenso louvor e mérito no Curso de Direito da Faculdade de Direito Milton Campos, no dia 22 do corrente mês.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 0002948-64.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 002411-59.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Corrigente: Cb PM Geraldo Getúlio Borges
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Corrigida: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: retirado de pauta.

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000689-58.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: E. S. J
Advogado(a/s): Eider Cunha Tavares (OAB/MG 143288) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha.

APELAÇÃO
Processo n. 0000464-44.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Cb PM Elvismar Gomes Pereira
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso ministerial, para manter a respeitadíssima decisão absolutória de 1ª instância.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo n. 1000003-86.2015.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelados: Marcelo Guimarães Afonso
Adriano Roberto Ferreira da Silva
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outro(a/s)
Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 4 (quatro) votos a 1 (um), negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para manter a sentença de primeiro grau em seus exatos termos.
Ficou vencido o Juiz Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e manter intacto o ato administrativo demissionário.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho.
Fizeram sustentação oral os advogados Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior e Ermínio Jesus da Silva.
Assistiu ao julgamento o advogado Luiz Carlos da Silva.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.