ATA DA 259ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS (21-02-2019)


ATA DA 259ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSOS ELETRÔNICOS (21-02-2019)

 

Data: 21/02/2019
Início: 14h
Término: 16h50min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe 1000063-85.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Alan Felipe Almeida Vieira
Advogado(a/s): Carlos Henrique Vieira (OAB/MG 106377) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deixou de acolher a pretensão do embargante, uma vez que inexiste a omissão no texto da decisão recorrida.
Participaram do julgamento os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000044-82.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Reginaldo Ferreira
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 3 (três) votos a 2 (dois), negou provimento ao recurso de apelação.
Ficaram vencidos os juízes Jadir Silva e Osmar Duarte Marcelino que deram provimento ao recurso.
Relator do acórdão o juiz Fernando Galvão da Rocha.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000066-40.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Aldemir Francisco Lopes
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 3 (três) votos a 2 (dois), deu provimento ao recurso de apelação do autor, reconhecendo a nulidade da execução da sanção aplicada.
Vencidos os juízes Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino, que negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000020-17.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao juiz Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000004-63.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Marcelo Guimarães Afonso
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 4 (quatro) votos a 1 (um), negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para manter a sentença de primeiro grau em seus exatos termos.
Ficou vencido o Juiz Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e manter intacto o ato administrativo demissionário.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho.
Fizeram sustentação oral os advogados Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior e Ermínio Jesus da Silva.
Assistiu ao julgamento o advogado Luiz Carlos da Silva.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000040-08.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: José Renato Mendes
Advogado(/as): Jacob Miguel Machado (OAB/DF 39533) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao recurso de apelação para anular a sentença primeva e, com fulcro no art. 1.013, § 4º do CPC/2015, extinguiu o processo, com resolução de mérito, em face da caracterização da prescrição do fundo de direito.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000006-39.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Ivair Moreira Fernandes
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso interposto pelo autor, para manter a sentença de primeira instância.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.