ATA DA 261ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 14/03/2019

ATA DA 261ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 14/03/2019
Início: 14h
Término:15h06min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc 5000039-27.2019.9.13.0000
Processo de referência: 0000600-30.2019.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Valter Martins da Silva
Impetrante/advogado: Robson Silveira (OAB/MG 136632)
Autoridade apontada como coatora: Juiz titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, extinguiu a ação, sem apreciação do mérito.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc 5000055-78.2019.9.13.0000
Processo de referência: 0000600-30.2019.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Valter Martins da Silva
Impetrante/advogado: Robson Silveira (OAB/MG 136632)
Autoridade apontada como coatora: Comandante da 2ª Cia PM IND
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, extinguiu a ação, sem apreciação do mérito.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000020-17.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 4 votos a 1, negou provimento ao presente recurso para manter integralmente a sentença de primeiro de jurisdição.
Ficou vencido o juiz Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao recurso interposto para anular a sanção que lhe foi imposta.
Participaram do julgamento os juízes Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000021-02.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000063-28.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargantes: Mauro da Costa Pinto
Pablo Andrade dos Prazeres
Advogado(s): Pedro Mourão Paiva (OAB/MG 130141)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.