ATA DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 28/03/2019

 

ATA DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 28/03/2019
Início: 14h
Término: 15h09min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Shouza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Doutor Fernando Armando Ribeiro, Juiz deste e. Tribunal de Justiça Militar, pelo belíssimo plaquete com discursos proferidos durante a cerimônia de sua posse na Academia Mineira de Letras Jurídicas, quando, ao final, assim proferiu:
“Senhor Presidente, certo da profunda relevância jurídica, cultural, política e humana desta nobre AMLJ, assumo hoje com muita alegria e senso de responsabilidade a cadeira de número 34 e que tudo farei para honrar o nome desta Instituição e para escrever conjuntamente com seus atuais componentes, mais um capítulo de sua brilhante jornada”.

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001135-04.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Cap. PM Fernando Oliveira de Almeida
Advogado(a/s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo Juiz relator.

APELAÇÃO
Processo n. 0000511-18.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelantes: Douglas Dias Borges
Maksuel Aurélio Vieira
Vinicius Campos Correa
Advogado(a/s): Carlos Gomes da Costa (OAB/MG 170044) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e absolver todos os apelantes, com fundamento na alínea “e” do art. 439 do CPPM.
Assistiu ao julgamento o advogado Carlos Gomes da Costa.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.