ATA DA 264ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 04/04/2019

 

ATA DA 264ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 04/04/2019
Início: 14h
Término: 15h33min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gustavo Marques Carvalho Mitre, Vice-Presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, pela necessária, inédita e atual providência de reativar a malha ferroviária do Estado de Minas Gerais.

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0003149-29.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Cb PM Cleuber Batista de Oliveira
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto.

APELAÇÃO
Processo n. 0000452-56.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: 3º Sgt PM Cláudio Augusto Pinheiro
Sd PM Djulio Rodrigues Tote
Sd PM Pedro Henrique Marques
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso de apelação para absolver os apelantes, nos termos da alínea “e” do art. 439 do Código de Processo Penal Militar.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.