ATA DA 268ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 09/05/2019

 

ATA DA 268ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 09/05/2019
Início: 14h
Término: 15h32min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com o Tenente-Coronel PM Ângelo Márcio Barroso, pelo agraciamento com o troféu Tiradentes, ocorrido no dia 29/04/2019, outorgado pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estao de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e ao Clube dos Oficiais da PMMG.

- Com o Tenente-Coronel PM Ângelo Márcio Barroso, pela nomeação para a Chefia do Centro de Segurança Institucional (CESI), desejando-lhe pleno sucesso na nova missão que lhe é atribuída.

- Com o Major PM Wanderson de Araújo Júnior, pelos relevantes serviços prestados à frente da Chefia do Centro de Segurança Institucional (CESI) e, também, pela sua designação para a nobre função de assessor militar junto à Corregedoria de Justiça Militar estadual, desejando-lhe plenos sucessos nas importantes atribuições que lhe estão sendo confiadas.

Voto de pronto restabelecimento

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de pronto restabelecimento dirigido à servidora da Gerência Judiciária, Sônia Braga Ribeiro, a qual se submeteu a cirurgia nesta data.

 

 

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000150-58.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: 3º Sgt PM Antônio Rodrigues dos Santos
Advogado(s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Pedro Filipe Pereira Costa (OAB/MG 168505)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, entretanto, redimensionou, de ofício, a pena aplicada, em observância do art. 79 do Código Penal Militar, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.
E, por maioria, os juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha mantiveram o sursis concedido pelo juízo de primeiro grau. Vencido, neste aspecto, o Juiz Jadir Silva que cassou, de ofício, o sursis concedido.

APELAÇÃO
Processo n. 0000291-20.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Fillipe de Felice Oliveira Magro
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares e, no mérito, deu provimento para absolver o apelante, nos termos do art.439 “a” do CPPM.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.