ATA DA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 09/05/2019

ATA DA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 09/05/2019
Início: 14h
Término: 18h29min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000021-02.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 3 (três) votos a 2 (dois), negou provimento ao recurso para manter a sentença de primeiro grau.
Ficaram vencidos os Exmos. Srs. juízes Sócrates Edgard dos Anjos, relator e Jadir Silva, que deram provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença primeva e manter íntegro o ato administrativo-disciplinar decorrente do Processo de Comunicação Disciplinar de Portaria n. 103.845/2014 – 48º BPM, imposto ao apelado.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. juízes Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho.
Relator para acórdão o Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000032-34.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Anderson Neves Sfredo
Advogado(a/s): Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115148) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha
Fez sustentação oral o advogado Jeovat Batista Ferreira Vargas.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000076-24.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Thiago Antônio de Carvalho Rezende
Anderson Neves Sfredo
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000028-94.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Saulo Prudente da Silva
Advogado(a/s): Alexandre Henrique de Melo (OAB/MG 165717) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso e declarou prescrita a punição decorrente da Portaria n. 107.955/2017, nos termos das Súmulas ns. 01 e 03 deste e. TJMMG,
Fixou honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000602-21.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000602-03.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Cb PM Allan Vitor de Jesus
Impetrante/advogada: Cristina Paiva Matos Fontes (OAB/MG 110373) e outro
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Substituto da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente writ, pela perda do seu objeto.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000006-39.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Ivair Moreira Fernandes
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.