ATA DA 270ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 16/05/2019

ATA DA 270ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 16/05/2019
Início: 14h
Término: 14h59m
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com o eminente Senador Luís Eduardo Grangeiro Girão, do PODEMOS/CE, pela brilhante iniciativa de, na data de 13/05/2019, realizado sessão solene em homenagem ao codificador do espiritismo, Allan Kardec, pela passagem dos 150 anos do seu falecimento.

- Com o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Haroldo Dutra Dias, pela brilhante palestra proferida na solenidade do dia 13/05/2019, quando da sessão solene do Senado da República de homenagem ao codificador do espiritismo Allan Kardec, pela passagem dos 150 anos de seu falecimento.

- Com o Excelentíssimo Senhor Tenente Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barreto Nery, Presidente da Federação Espírita Brasileira em Brasília, pelo seu preciso e seguro pronunciamento, quando da homenagem ao codificador do espiritismo Allan Kardec, pela passagem dos 150 anos de seu falecimento.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto pesar com o Senhor Ricardo Vieira Santiago, Presidente do Minas Tênis Clube, pelo falecimento do conselheiro nato e atleta Cícero Cerqueira Pereira Júnior.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

 

 

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000601-36.2019.9.13.0000
Processo de referência: Portaria n. 102.621/2019-RCAT
Relator: Juiz Jadir Silva
Paciente: 3º Sgt PM Geraldo Luiz de Carvalho
Impetrantes/advogados: Tatiany Ribeiro Peixoto (OAB/MG 134473)
Jéssica dos Santos Pinto (OAB/MG 159271)
Autoridade apontada como coatora: Comandante do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou procedente a ação de habeas corpus para determinar o trancamento do Inquérito Policial Militar de Portaria n. 102.621/2019 – RCAT, por ausência de justa causa.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000027-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 96346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000033-19.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Valdir dos Santos Silva
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fixou os honorários no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com fundamento no § 11 do art. 85 do CPC/2015.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000018-53.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Bruno Antunes Abreu
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e anular a punição decorrente dos procedimentos administrativos números 103.269/2014 – 30º BPM –, 103.271/2014 – 30° BPM – e 103.270/2014 – 30º BPM.
Fixou os honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC/2015.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.