ATA DA 271ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 30/05/2019

ATA DA 271ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 30/05/2019
Início: 14h
Término: 15h40m
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000605-73.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001897-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Luiz Octávio dos Santos
Paciente: Marães Luiz Monsueto
Paciente: Claudiomar Costa Prates
Impetrante/Advogada: Regina Safe Zanforlin (OAB/MG 121.096) e outros
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 2ªAJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000238-83.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000380-72.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Álvaro Fernando de Oliveira
Impetrante/Advogado: Wasley César de Vasconcelos (OAB/DF 052052)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000027-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 96346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 4 (quatro) votos a 1 (um), negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficou vencido o juiz Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e acolher as pretensões do apelante e anular a punição disciplinar decorrente do PCD 11946/2014.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.
Participaram do julgamento os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000032-34.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Anderson Neves Sfredo
Advogado(a/s): Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115148) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar de litispendência.
No mérito, em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000076-24.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Thiago Antônio de Carvalho Rezende
Anderson Neves Sfredo
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar de litispendência.
No mérito, em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000047-97-2018.9.13.0003
Realtor: Juiz Jadir Silva
Apelantes: Raister Botta
Bruno Aparecido Serafim
Advogado(a/s): Ana Paula Bazílio (OAB/MG 106488) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo PJe n. 0800015-51.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000002-65.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Sandro Ricardo Braz
Advogado(a/s): Luiz Carlos de Rezende Mendonça (OAB/MG 090011) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000067-28.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Paulo Rodrigo Vieira da Silva
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000024-54.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Roberto Carlos do Nascimento
Advogado(a/s): Eberte Marques (OAB/MG 140855) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.