ATA DA 273ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 26/06/2019

 

ATA DA 273ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 26/06/2019
Início: 14h
Término: 17h42min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo recebimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Bernardes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na pessoa do seu Comandante-Geral, Coronel PM Giovanne Gomes da Silva, da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Melo, cuja solenidade ocorreu no dia 11 do corrente mês.
A comenda foi instituída em 1999 para homenagear anualmente uma personalidade instituição que tenha contribuído para o engrandecimento da Justiça Eleitoral. E, ao completar 20 anos, pela primeira vez foi homenageada a nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

- Com Yago Niquini Matsumoto, por haver sido aprovado, com louvor e afinco, no dia 19 de junho de 2019, o trabalho de conclusão de curso, na douta Faculdade de Direito Milton Campos.

Votos de pesar

Proposto pelo Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do ilustre Desembargador Paulo de Carvalho Balbino, ocorrido nesta data, cujo magistrado deixa a esposa Paula e os filhos Théo e Dante.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

Propostos pelo Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar

- Com a Sra. Janice Maria Pinto Neves Fiúza, extensivo aos familiares, pelo falecimento do seu esposo, Prof. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, ocorrido no dia 20 do corrente mês,
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

- Com o Prof. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais, pelo falecimento de sua esposa, Sra. Vera Lúcia Fagundes Cândido, ocorrido no dia 20 do corrente mês.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

Proposto pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar com o Exmo. Sr. Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, juiz aposentado deste Tribunal, pelo falecimento de sua mãe, Sra. Venina Pinto Duarte Pereira.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000076-24.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Thiago Antônio de Carvalho Rezende
Anderson Neves Sfredo
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar de litispendência.
No mérito, por maioria de 3 (três) votos a 2 (dois), negou provimento ao recurso para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficaram vencidos os juízes Fernando Galvão da Rocha e Jadir Silva, que deram provimento ao recurso de apelação dos autores, reconhecendo a nulidade da sanção aplicada.
Participaram do julgamento dos juízes Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor de Mendonça.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000032-34.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Anderson Neves Sfredo
Advogado(a/s): Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115148) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar de litispendência.
No mérito, por maioria de 4 (quatro) votos a 1 (um), negou provimento ao recurso para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficou vencido o juiz Fernando Galvão da Rocha, que reformou a decisão para remeter o feito para o primeiro grau de jurisdição, para prosseguimento da instrução e debate da pretensão deduzida.
Participaram do julgamento dos juízes Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Jeovat Batista Ferreira Vargas.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000047-97.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelantes: Raister Botta
Bruno aparecido Serafim
Advogado(a/s): Ana Paula Bazilio (OAB/MG 106488) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Marco Túlio Ferreira Santos (OAB/MG 144194)

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000037-56.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Geraldo Magela Ribeiro
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: Em razão de não unanimidade, nos termos do art.942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão, sendo sorteados para compor quórum de julgamentos, os Exmos. Srs. juízes Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000028-97.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Luiz Júnio Gonçalves de Oliveira
Advogado(a/s): Eberte Marques (OAB/MG 140855) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nega provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000051-40.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgar dos Anjos
Apelante: Eliandro de Assis Vilela
Advogado(a/s): Rodrigo Monteiro Martins (OAB/MG 095139) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para reformar a sentença de primeiro grau e anular a punição disciplinar.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000035-86.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Luiz Junio Gonçalves de Oliveira
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000607-43.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001897-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Luiz Fernando Resende Lima
Wendel Beraldo de Souza
Elias Rocha Bernardino Junior
Wellington Tadeu Alves
Impetrante/Advogada: Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: concedida “vista” dos autos ao juiz Jadir Silva.
Fez sustentação oral a advogada Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691).

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000608-28.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001897-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Juarez de Paula Fialho
Impetrante/Advogada: Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: concedida “vista” dos autos ao juiz Jadir Silva.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000018-50.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Reginaldo Ferreira
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.