ATA DA 277ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS 25/07/2019

ATA DA 277ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 25/07/2019
Início: 14h
Término: 15h21min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000607-43.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001897-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Luiz Fernando Resende Lima
Wendel Beraldo de Souza
Elias Rocha Bernardino Junior
Wellington Tadeu Alves
Impetrante/Advogada: Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, julgou procedente a ação de habeas corpus para determinar o trancamento da Ação Penal n. 0001897-12.2018.9.13.0002.
Vencido o juiz Jadir Silva, que denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral em 26/06/2019 a advogada Talita Quezia de Assis.

HABEAS CORPUS
Processo e-Proc n. 5000608-28.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001897-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Juarez de Paula Fialho
Impetrante/Advogada: Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, julgou procedente a ação de habeas corpus para determinar o trancamento da Ação Penal n. 0001897-12.2018.9.13.0002.
Vencido o juiz Jadir Silva, que denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral em 26/06/2019 a advogada Talita Quezia de Assis.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000053-07.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Carlos Roberto Caetano Júnior
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do Juiz Relator, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Fez sustentação oral o advogado Adilson Vieira Pinto.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000034-04.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Claudinier da Silva
Advogado(a/s): Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285) outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do Juiz Relator, negou provimento ao presente recurso de apelação.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.