ATA DA 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 12/08/2019

ATA DA 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS

Data: 12/08/2019
Início: 14h
Término: 14h42min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

- Com a Professora Doutora Xênia Maria Caldeira Brant, com os filhos o Diplomata Hudson Caldeira Brant Sandy e Doutor Caio Caldeira Brant Sandy e demais familiares, pelo falecimento do Doutor Euro Eustáquio Sandy, ocorrido no dia 28 de julho de 2019.
Sentimos muito que estejam passando por este momento tão difícil, mas tenham força e fé. Quem partiu apenas seguiu caminho mais cedo e, um dia, voltarão a encontrar-se na eternidade.
Resta clamar para que Deus conforte os corações enlutados.

- Com a Senhora Letícia Teodoro Vieira e demais familiares, pelo falecimento do seu esposo, Juiz de Direito aposentado desta Justiça Militar, Doutor Nilton Vieira Dias, ocorrido no dia 08/08/2019.
A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo esta dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida, um dia reencontrar.
Que Deus alivie sua dor e conforte o seu coração.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000647-72.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Elton Cesar Fernandes
Advogado(a/s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença e absolver o militar apelante das imputações constante na denúncia, com fundamento na aliena “b” do art. 439 do CPPM.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alavarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.