ATA DA 282ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSOS FÍSICOS (16-09-2019)

ATA DA 282ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA - PROCESSOS FÍSICOS (16-09-2019)

 

Data: 16/09/2019
Início: 14h
Término: 15h31min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, com a adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva e do douto Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Senhor Coronel PM Antônio Balsa Coelho Neto, Comandante da 3ª Região da PMMG, pelo transcurso do 15º aniversário daquela região.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000312-22.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelantes: Amilton Gonçalves de Jesus, ex-Cabo PM
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença e absolver o militar apelante das imputações constante na denúncia, com fundamento na aliena “b” do art. 439 do CPPM. Por via de consequência, negou provimento ao recurso do Ministério Público.

APELAÇÃO
Processo n. 0001861-67.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante(s): Anderson Clayton Mendes Nascimento
Rafael dos Santos Costa
Advogado(a/s): Regina Lúcia S. Safe Z. Pereira (OAB/MG 121096)
Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado (OAB/MG 159191)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos, ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.