ATA DA 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS (16-09-2019)

ATA DA 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS (16-09-2019)

 

Data: 16/09/2019
Início: 14h
Término: 15h31min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo e-Proc n. 5000607-43.2019.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0001897-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Elias Rocha Bernardino Júnior
Luiz Fernando Resende Lima
Wendel B. de Souza
Wellington Tadeu Alves
Advogado(a/s): Talita Quézia de Assis (OAB/MG 156691) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento parcial ao presente recurso, sem atribuir-lhe efeito infringente, apenas para sanar a obscuridade constante na ementa do acórdão.
O juiz Jadir Silva acompanhou o eminente Juiz relator no tocante à retificação do respeitável acórdão, mantendo, contudo, o seu voto anterior no sentido de julgar improcedente a ação de habeas corpus.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo e-Proc n. 5000608-28.2019.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0001897-12.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Juarez de Paula
Advogada: Talita Quézia de Assis (OAB/MG 156691)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento parcial ao presente recurso, sem atribuir-lhe efeito infringente, apenas para sanar a obscuridade constante na ementa do acórdão.
O juiz Jadir Silva acompanhou o eminente Juiz relator no tocante a retificação do respeitável acórdão, mantendo, contudo, o seu voto anterior no sentido de julgar improcedente a ação de habeas corpus.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000047-03.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Paulo Henrique Santos Amorim
Advogado: Zoé Ferreira Santos (OAB/MG 126800)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho e Fernando Armando Ribeiro.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo e-Proc n. 2000610-49.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 5000636-84.2019.9.13.0003
Relator: Jadir Silva
Agravantes: Glayson Cristiano Alves
Márcio Barbosa dos Santos
Advogado(a/s): Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)