ATA DA 286ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS Data: 10/10/2019


ATA DA 286ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
PROCESSOS FÍSICOS
Data: 10/10/2019
Início: 14h
Término: 16h56min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz. Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do Arcebispo Emérito, Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo, ocorrido no dia 08/10/2019.
Solidarizamos com a Arquidiocese de Belo Horizonte, que se despede do seu arcebispo emérito.
A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo esta dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia encontrar.
Resta clamar para que Deus conforte os corações enlutados.

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, pela excelente e didática matéria “Os sete pecados capitais”, publicada na conceituada Revista MagisCultura Mineira 2019, Revista de cultura e arte dos magistrados mineiros, página 47.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001126-08.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Felipe Alves dos Santos
Advogado(a/s): Plauto Cavalcante Lemos Cardoso (OAB/MG 169064) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de votos, deu provimento parcial ao presente recurso de apelação apenas para reformar a pena e aplicá-la em seu mínimo legal, ou seja, 02 (dois) meses de detenção.
Ficou vencido o Juiz jadir Silva, que deu provimento ao recurso para absolver o apelante nos termos do art. 439,”b”, do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado Plauto Cavalcante Lemos Cardoso

APELAÇÃO
Processo n. 0001216-10.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Renan Gonçalves Lopes
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: : retirado de pauta pelo relator.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda

REMESSA NECESSÁRIA
Processo n. 0001235-14.2019.9.13.0002 (MS)
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente(s): Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Recorrido(s): 3º Sgt PM E. M. G
Cb PM G. F. F
Cb PM R. G. C.
Advogado (a/s): Ricardo Silva Eleutério (OAB/MG 110515) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, em reexame necessário, manteve a sentença de Primeira Instância.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, que presidiu a Sessão da Segunda Câmara.