ATA DA 287ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 10/10/2019


ATA DA 287ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 10/10/2019
Início: 14h
Término: 16h54min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000061-84.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Renata Santos Ribeiro
Advogado(a/s): Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deixou de receber o recurso do Estado de Minas Gerais por ser intempestivo, todavia recebido como reexame necessário, nos termos do voto do juiz relator,
Em reexame necessário, mantida a sentença que decretou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria n. 118.303/15– PAD/COM.
Fez sustentação oral o advogado Hamilton Gomes Pereira.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000023-69.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelantes: Alison Marques Vieira
Rafael de Moura Alves Pereira
Advogado(a/s): Giselly L. Marchesano Gusi (OAB/MG 095126)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo-se a respeitável sentença.
Assistiu ao julgamento o advogado Patrick Lohann Betoti Lima

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000033-16.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Tiago César de Lacerda Florêncio
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta pelo juiz relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo e-Proc n. 2000612-19.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. PJe 1000014-79.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Carlos Henrique Silva Mayer
Advogado(a/s): Ronaldo Fernandes de Lima (OAB/MG 182533) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000035-89.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Apelado: Alfred Eustáquio Ferreira
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso ao presente recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais para reformar a sentença de primeiro grau e manter o ato punitivo.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000053-07.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Carlos Roberto Caetano Júnior
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000001-17.2018.9.13.0001
Referência: Processo n. 0800009-78.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Márcio do Nascimento
Advogado(s): Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836) e outro(s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os presentes embargos de declaração, sem atribuir-lhes efeitos infringentes, apenas para suprir a obscuridade em relação à notificação pessoal do militar da sanção demissional.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.