ATA DA 2.333ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PJE 04/04/2018

ATA DA 2.333ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PJE

Data: 04/04/2018
Início: 14h
Término: 15h03min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro. Ausente, justificadamente o Juiz Rúbio Paulino Coelho.
Procurador de Justiça: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, pelo brilhantismo, produtividade e transparência do Relatório de Gestão da Presidência 2016/2017, voto este extensivo ao Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, Diretor da Escola Judiciária Militar.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações com o Senhor Coronel PM Mauro Lúcio de Moura Alves, Comandante da Segunda Região da PMMG, pelo 20º aniversário daquela Segunda Região, que ocorrerá no dia 05 do corrente mês.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo PJe n. 0800083-69.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 0800141-43.2015.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Réu: Renato Natalício Lopes Vieira
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Decisão: o tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público, para decretar a perda do posto e da patente do representado e, via de consequência, excluí-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Contudo, o juiz Jadir Silva votou preservando o vínculo existente entre a Administração Pública e o agora ex-militar para os fins previdenciários.
Assistiu ao julgamento advogado Daniel Igor Mendonça.
Ausente o juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, em virtude de haver-se declarado suspeito.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800086-24.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 0007008-81.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Adilson Lopes da Silva
Hudson Flávio de Lima
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta.

MATÉRIA CÍVEL

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo PJe n. 0800045-57.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 0003979-23.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Autor: Lázaro Irdis de Oliveira
Advogado: Vinicius Rodrigues Arvelos (OAB/MG 154652)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixado, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, todavia, por se encontrar a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, suspendendo a exigibilidade do pagamento.

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo PJe n. 0800065-48.2017.9.13.0000
Referência: Processo 0000425-18.2014.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Autor: Amarildo Mota Oliveira
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixado, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, todavia, por se encontrar a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, suspendendo a exigibilidade do pagamento.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.