ATA DA 2.335ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PJE Data: 16/05/2018

ATA DA 2.335ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PJE

Data: 16/05/2018
Início: 14h
Término: 15h15min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800086-24.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 0007008-81.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Adilson Lopes da Silva
Hudson Flávio de Lima
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, julgaram improcedente a representação para manter os representados nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Vencidos os juízes Fernando Galvão da Rocha, Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino que julgaram procedente a representação formulada pelo Ministério Público.
Relator para acórdão o Juiz James Ferreira Santos.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800112-22.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 1.0443.12.003415-4/001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Marcos dos Santos Pereira
Advogado: Francisco de Assis Guilherme Silva (OAB/MG 115208)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado e, via de consequência, excluí-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800065-48.2017.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Amarildo Mota Oliveira
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067.363)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078.201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os presentes embargos de declaração.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Processo PJe n. 0800029-69.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Suscitante: Juízo da 1ª AJME
Suscitado: Juízo da 3ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, por não ser hipótese de conexão, determinou que os autos da ação registrada sob o n. 1000010-70.208.9.13.0003 sejam remetidos à 3ª Auditoria da Justiça Militar, para regular processamento e julgamento.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.