ATA DA 2.337ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PJE Data: 18/07/2018

ATA DA 2.337ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PJE

Data: 18/07/2018
Início: 14h
Término: 14h35min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800112-22.2017.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Cb PM Marcos dos Santos Pereira
Advogado(a/s): Francisco de Assis Guilherme Silva (OAB/MG 115208) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, julgou procedente os presentes embargos declaratórios para esclarecer o texto da decisão embargada, mantendo-se, contudo, intacta as suas disposições.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800021-63.2016.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000968-49.2013.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cb PM Cristiano Rodrigues da Silva
Advogada: Letícia Barra Vieira, Defensora Pública (MADEP 0234)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar arguida pela defesa e, no mérito, julgou procedente a representação ministerial para decretar a perda da graduação do n. 126.944-8, Cristiano Rodrigues da Silva, registrando, se tratar de ex-Cabo PM, demitido por decisão administrativa.

REVISÃO CRIMINAL
Processo PJe n. 0800017-55.2018.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0006296-97.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Requerente: Fábio de Oliveira Silva
Advogado(a/s): Ulisses Sanches da Gama (OAB/MG 114135) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, não conheceu do pedido revisional em virtude da inexistência de trânsito em julgado do processo principal.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.