ATA DA 2.338ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 22/08/2018

ATA DA 2.338ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 22/08/2018
Início: 14h
Término: 14h50min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha.
Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, pela realização do encontro para discutir a aplicação da Lei n. 9.099/95 na Justiça Militar, promovido pela Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz James Ferreira Santos, com adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva e douto Procurado de Justiça Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de pesar com o ex-presidente deste e. Tribunal de Justiça Militar, Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Décio de Carvalho Mitre, pelo falecimento de sua esposa, Senhora Maria Auxiliadora Carvalho Mitre, ocorrido no dia 20/08/2018, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME, pelo falecimento do seu pai, Senhor Manoel Rodrigues Rosa, ocorrido no dia 21/08/2018, manifestando aos familiares e amigos as mais sentidas condolências.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800012-33.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001442-49.2015.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Alessandro Eustáquio Ribeiro da Silva
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para decretar a perda da graduação do representado e, via de consequência, excluí-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Bôas Neto.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800028-84.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: ex-Sd PM Alexandre Silva Oliveira
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de perda de objeto suscitada pela douta Defensora Pública e, no mérito, também por unanimidade julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda de graduação do representado.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800026-17.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: ex-Cb PM Jadilson Alves Pereira
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Decisão: retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Juiz relator.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800032-24.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: ex-Cb PM José Geraldo de Souza Aguiar
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Decisão: retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Juiz relator.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800033-09.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: ex-Cb PM Haroldo Flávio Guimarães
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Decisão: retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Juiz relator.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800034-91.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Wesley Oliveira Gomes
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Decisão: retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Juiz relator.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800039-16.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Gleiton Luis Spinola
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Decisão: retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Juiz relator.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800035-76.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Raimundo Nonato Lima
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Decisão: retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Juiz relator.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800041-83.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Elton Mendes de Faria
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Decisão: retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Juiz relator.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.