ATA DA 2.339ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSO FÍSICO Data: 05/09/2018

 

ATA DA 2.339ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSO FÍSICO

Data: 05/09/2018
Início: 14h
Término: 16h54min
presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

- Com o ilustre Professor Hermes Vilchez Guerrero, pela nomeação para o alto cargo de Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (“Casa de Afonso Pena”), e com Vice-Diretora Dra. Monica Sete Lopes, com adesão do Exmo. Sr. Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.

- Com o Excelentíssimo Senhor Doutor José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, pela posse no alto cargo de Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), após 27 anos de serviços prestados à magistratura sempre com atuação na Justiça Militar e também por haver sido agraciado com a comenda “Ordem do Mérito Judiciário”, a maior condecoração do Judiciário paraense, no grau “Grã Cruz”.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Doutor Juliano Abrantes Rodrigues, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis/MG, pelo falecimento do seu irmão o Excelentíssimo Senhor Juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, ocorrido no dia 18 de agosto de 2018, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Juiz James Ferreira Santos, foi aprovado voto de pesar com o Senhora Cecília Luíza de Oliveira Fiorini e familiares, pelo falecimento do seu pai Senhor. Maurício Chagas de Oliveira, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA
Processo n. 0001529-09.2018.9.13.0000
Processo de referência: 0000152-41.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Impetrante: Giovanna da Silveira Ramos
Advogado(a/s): Alfredo Amaral de Carvalho Júnior (OAB/MG 100368)
Mauro Jorge de Paula Bomfim (OAB 043712)
Impetrado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Autoridade coatora: Governador do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a segurança pleiteada.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Processo n. 0000716-76.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Suscitante: Juízo da 2ª AJME
Suscitado: Juízo da 1ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, declarou competente para processar e julgar a ação penal que tramita sob o n. 0000716-76.2018.9.13.0001 o Juízo da 1ª AJME, ora suscitado.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.