ATA DA 2.341ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS 03/10/2018

 

ATA DA 2.341ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 03/10/2018
Início: 14h
Término: 16h50min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesões pessoais dos Exmos. Sr. Juízes Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro, e do douto Procurador de Justiça Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Professor Doutor Hildebrando Pontes Neto, pelo lançamento de seu livro "O Velho Carrossel", em 8 de agosto de 2018, sendo divulgado pelo famoso jornalista mineiro Lucas Mendes Campos no último dia 30 de setembro de 2018, no programa do Manhattan Connection na "Globo News".

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Felipe Martins Pinto, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, e com o Doutor Jose Anchieta da Silva, Presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas, pela iniciativa de realização do evento “Celebrando 30 anos da Constituição da República do Brasil”, a realizar no dia 30 de outubro de 2018.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Presidente do e. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pela realização do I Seminário Nacional das Justiças Militares Estaduais do Brasil, parabenizando-o pela excelência no evento.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações com a Professora Carolline Leal Ribas, do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, pela iniciativa da visita técnica ao Tribunal de Justiça Militar com a presença de 41 alunos daquela instituição.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800114-89.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 0107931-22.2011.8.13.0525
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 3º Sgt PM Clayton Alves Vieira
Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 92974)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pelas preliminares apresentados pela defesa, e, no mérito, por maioria de 4 a 3 votos, julgou procedente a representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado e sua consequente exclusão (demissão) dos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais.
Ficaram vencidos os juízes Osmar Duarte Marcelino, Fernando Galvão da Rocha e Rúbio Paulino Coelho que julgaram improcedente a representação.
Fez sustentação oral em 05/09/2018 o advogado Wanderson Gomes de Oliveira.
Assistiu ao julgamento o advogado Wanderson Gomes de Oliveira.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800042-68.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: ex-Sd PM Elton Soares Fonseca
Advogado(a/s): Sebastião Neres de Jesus (OAB/MG 159027)
Moacir Gonçalves de Souza (OAB/MG 180705)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, julgou procedente a representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado, registrando se tratar de ex-Soldado PM, demitido por decisão administrativa.
Fez sustentação o advogado Moacir Gonçalves de Souza.
Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800027-02.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 2º Sgt PM QPR José Hudson Clay Fernandes
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159247) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, julgou procedente à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado.
E, por maioria, nos termos do voto do Juiz Osmar Duarte Marcelino, revisor, deixou de fazer qualquer menção à manutenção dos proventos da inatividade, cuja discussão deve se dar em juízo distinto.
Vencido, neste aspecto, o juiz Jadir Silva, o qual mantinha a sua vinculação com a Administração para o fim de recebimento dos proventos.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça e, também, assistiu a julgamento o advogado Jorge Vieira da Rocha
Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo PJe n. 0800046-08.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0408641-70-2016.8.13.0079
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 1º Ten PM QOR Mauro Assunção
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação e decretou a Perda do Posto e da Patente do representado e, via de consequência, sua exclusão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800021-92.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000033-46.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Rogério da Silva Mascarenhas
Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pela defesa, e, no mérito, julgou procedente a presente representação em desfavor do representado.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800025-32.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 000020-70.2009.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Representado: José Delfino de Abreu Júnior
Advogados: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outros
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5 votos a 1, julgou procedente à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado.
Ficou vencido o juiz Osmar Duarte Marcelino que julgou improcedente a presente representação.
Relator para acórdão o Juiz Fernando Galvão da Rocha
Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 0800052-15.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010143-72.2010.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Claudinei Soares Ferreira
0000Advogado(a/s): Pedro Alcântara Trindade Neto (OAB/MG 134372) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo PJe n. 0800108-82.2017.9.13.0000
Referência: Portaria n. 109.764/16 PAD/CPM
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: 1º Ten PM Aloísio José dos Santos Lopes
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo PJe n. 0800018-40.2018.9.13.0000
Referência: PAD n. 1560/2016-PAD/6COB
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Júlio César Alves Pinto
Advogado(a/s): Flávio Correa de Moraes (OAB/MG 095426)
Vinicius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA
Processo PJe n. 0800067-81.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Impetrante: 2º Ten BMMG Vanessa de Souza Carneiro
Advogado: Sérgio Murilo Jardim (OAB/MG 139093)
Impetrados: Governador do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a segurança pleiteada e, via de consequência, revogou o sobrestamento da tramitação do Conselho de Justificação (Processo n. 0800062-59.2018.9.13.0000).

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.