ATA DA 2.346ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS FÍSICOS - 13-02-2019


ATA DA 2.346ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS FÍSICOS - 13-02-2019

 

Data: 13/02/2019
Início: 14h
Término: 17h25min
Presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz James Ferreira Santos, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Epaminondas Fulgêncio Neto, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

- Com o Coronel BM Edgard Estevo da Silva, com adesão do Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, pela assunção no cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 14/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, e também com todos os militares da corporação que participam com atuação eficaz na busca de vítimas do rompimento da barragem na cidade de Brumadinho.

- Com o Coronel BM Cláudio Roberto de Souza, com adesão do Excelentíssimo Senhor Juiz Osmar Duarte Marcelino, pelos relevantes serviços prestados no cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

- Com o Coronel BM Erlon Dias do Nascimento, pela assunção no cargo de Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 14/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, a Chefia do Estado-Maior do CBMMG.

- Com o Doutor Wagner Pinto de Souza, pela sua posse no cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 15/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, a Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais.

- Com o Doutor João Octacílio Silva Neto, ex-Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados como Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

- Com o Coronel PM Giovanne Gomes da Silva, pela assunção no cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 17/01/2018, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, o Comando-Geral da PMMG.

- Com o Coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, pelos relevantes serviços prestados no cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e pela brilhante carreira militar.

- Com o Coronel PM Marcelo Fernandes, pela assunção no cargo de Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 17/01/2019, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função, o Subcomando-Geral da PMMG.

- Com o Coronel PM André Agostinho Leão de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados no cargo de Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e pela brilhante carreira militar.

- Com Coronel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges, pela assunção no cargo de Chefe de Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

- Com o General Mario Lúcio Alves de Araújo, pela nomeação no cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão de todos os juízes desta Corte, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, neste momento iminente de sua aposentadoria, pelos excelentes e relevantes serviços prestados em sua longa e frutífera carreira no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em especial junto a este e. Tribunal de Justiça Militar, onde os seus percucientes, didáticos e jurídicos pareceres foram subsídios para que os juízes desta Corte Castrense pudessem proferir voto consciente nos julgamentos.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Sebastião Alvino Colomarte, pela assunção, no dia 1º do mês de janeiro do corrente ano, ao cargo de Diretor-Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/MG) e pela brilhante gestão como Superintendente Executivo da referida empresa.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão do Excelentíssimo Senhor juiz Jadir Silva e do douto Procurador de Justiça Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulações com o Coronel PM Olímpio Garcia Pereira Júnior, pela assunção do Comando do Policiamento Rodoviário.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Juiz Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com a Universidade Federal do Espírito Santo e com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo falecimento do professor de Direito, Marcellus Polastri Lima.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Processo n. 0001436-80.2017.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000712-67.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Suscitante: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da 3ª AJME
Suscitado: Tribunal Pleno
Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Defensoras Públicas atuantes na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Juízes titulares e substitutos das Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG
Decisão: retirado de pauta.

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo n. 0001938-24.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000650-42.2008.9.13.0003
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cel PM QOR Adailton Geraldo de Assis
Advogado(s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, nos termos do voto do juiz revisor, julgou procedente a representação ministerial para declarar a incompatibilidade do oficialato e decretar a perda do posto e da patente do representado e, via de consequência, excluí-lo da PMMG.
Ficaram vencidos os Juízes James Ferreira Santos, relator e Jadir Silva, que julgaram improcedente a presente representação ministerial.
Relator para o acórdão: juiz Fernando Armando Ribeiro, revisor.
Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Otávio de Lara Resende.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.