ATA DA 2.347ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS ELETRÔNICOS - 13-02-2019


ATA DA 2.347ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS ELETRÔNICOS - 13-02-2019

 

Data: 13/02/2019
Início: 14h
Término: 17h25min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e juiz Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Epaminondas Fulgêncio Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo PJe n. 0800080-80.2018.9.13.0000
Processo de origem: RPG PJe n. 0800114-89.2017.9.13.0000
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Clayton Alves Vieira
Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: O Tribunal Pleno, por maioria, nos termos do juiz revisor Sócrates Edgard dos Anjos, negou provimento aos embargos infringentes e de nulidade.
Ficaram vencidos o Juiz Osmar Duarte Marcelino, Fernando Galvão da Rocha e Rúbio Paulino Coelho, que deram provimento aos embargos infringentes, para reformar o acórdão recorrido.
Relator para o acórdão: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, revisor.
Fez sustentação oral em 19/12/2018 o advogado Wanderson Gomes de Oliveira.
Assistiu ao julgamento o advogado Wanderson Gomes de Oliveira.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 0800055-67.2018.9.13.0000 (Ação Rescisória)
Relator: Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Rosemeire Vieira Frois
Advogado(a/s): Joaquim Adelson Cabral de Souza (OAB/MG 158852)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: O Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz Relator, negou provimento ao presente recurso, para manter a decisão agravada que julgou extinta a presente ação, sem a resolução de seu mérito, nos termos do disposto no inciso V do art. 485 do CPC.
Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral em 19/12/2018 o advogado Joaquim Adelson Cabral de Souza.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo PJe n. 0800018-40.2018.9.13.0000
Referência: PAD n. 1560/2016-PAD/6COB
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Júlio César Alves Pinto
Advogado(a/s): Vinicius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, nos termos do voto do juiz relator, passou pelas preliminares arguidas pela defesa.
Ficaram na preliminar arguida pela defesa de ilegalidade de atuação do Corregedor do CBM, os juízes Jadir Silva e Rúbio Paulino Coelho.
No mérito, por maioria declarou o 1º Ten BM Júlio César Alves Pinto indigno do Oficialato, nos termos do art. 202, inciso I, do Regimento Interno deste e. Tribunal e disposições constitucionais e infraconstitucionais afins, decretando a perda de seu posto e de sua patente e sua consequente demissão das fileiras do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais.
Vencidos os juízes Jadir Silva e Rúbio Paulino Coelho, que julgaram improcedente o Conselho de Justificação.
Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Vinicius Ganzaroli de Ávila, em 07/11/2018.
Assistiu ao julgamento o advogado Vinícius Ganzaroli de Ávila

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo PJe n. 0800062-59.2018.9.13.0000
Referência: Portaria n. 40/2017 PAD/1/COB
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Vanessa de Souza Carneiro
Advogado(a/s): Sérgio Murilo Jardim (OAB/MG 139093) e outro(a/s)
Decisão: O Tribunal Pleno deliberou que a instrução probatória, no Conselho de Justificação, ficará a critério de cada magistrado, em apreciação do caso concreto.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.