ATA DA 2.349ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS ELETRÔNICOS - 20-02-2019  


ATA DA 2.349ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS ELETRÔNICOS - 20-02-2019

 

Data: 20/02/2019
Início: 14h
Término: 15h31min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e juiz Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800047-90.2018.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0000927-20.2015.9.13.0001
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Bruno Eduardo Ribeiro
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800066-96.2018.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0000222-79.2016.9.13.0003
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Cb PM Daniel de Sousa
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, rejeitou os embargos de declaração.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800077-28.2018.9.13.0000
Processo de referência n. 0009592-29.2003.8.13.0486
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 3º Sgt PM QPR Acrísio Vicente Júnior
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, acolheu a representação ministerial, para decretar a perda de graduação do 3º Sgt PM QPR Acrísio Vicente Júnior.

REVISÃO CRIMINAL
Processo PJe 0800074-73.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0006778-48.2012.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Autores: Carlos Antônio Batista
Landmakr Prates da Cruz
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Réu: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5x1 julgou improcedente a presente ação de revisão, mantendo intactas as condenações na Ação penal n. 19.450 e na Representação para perda de graduação n. 161.
Vencido o Juiz Rúbio Paulino Coelho, que julgou procedente a presente revisão.
O Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, declarou-se impedido.
Fizeram sustentação oral em 19/12/2018 a Defensora Pública Silvana Lourenço Lobo e o estagiário Marcus Vinícius Pereira Barbosa.
Assistiu ao julgamento Silvana Lourenço Lobo.

MATÉRIA CÍVEL

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo PJe n. 0800043-53.2018.9.13.0000
Processo de referência n. 0002632-81.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Autor: Deny Batista Xavier
Advogado(a/s): Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 091462) e outro(a/s)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, passou pela preliminar de cerceamento de defesa arguida pela defesa e, no mérito, julgou improcedente a presente ação rescisória.
Assistiu ao julgamento o advogado Antônio Vicente Coelho Campos

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.