ATA DA 2.350ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS Data: 20/03/2019

 

ATA DA 2.350ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS

Data: 20/03/2019
Início: 14h
Término: 16h11min
Presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz James Ferreira Santos, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

- Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Prazak, Presidente Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, pela solenidade comemorativa do 82º aniversário do e. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

- Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pela outorga com o Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista, no dia 18 do corrente mês, ao ensejo da solenidade comemorativa do 82º aniversário do e. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e louvor:

- Com a Senhora Silmara Cristina Silva de Morais, pela atitude heróica e admirável com que se dispôs a salvar os alunos do massacre na Escola Estadual Raul Brasil.

- Com o professor Ricardo Ferreira Sacco, pelo brilhantismo em sua palestra "Direitos Humanos: Apropriação ideológica e a deturpação de sua percepção", realizado pela Escola Judicial Militar, voto este extensivo ao Centro de Ensino e de Graduação da APM-PMMG.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Felipe Martins Pinto, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), pelo transcurso dos 104 anos daquele instituto e com todos agraciados com a medalha outorgada por aquela instituição.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0002487-34.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000735-34.2008.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Valdécio da Silva Lima
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pelo representado de extinção da punibilidade da pena por concessão de indulto.
No mérito, por maioria, julgou improcedente a representação ministerial para manter o 1º Sgt PM Valdécio da Silva Lima, nas fileiras Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ficaram vencidos os juízes Osmar Duarte Marcelino, Fernando Armando Ribeiro e Fernando Galvão da Rocha, que julgaram procedente a representação para decretar a perda graduação do representado.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Processo n. 0000200-25.2019.9.13.0000
Relator: Juiz Jadir Silva
Suscitante: Juízo da 2ª AJME
Suscitado: Juízo da 3ª AJME
Decisão: concedida vista dos autos ao Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos.

MATÉRIA CÍVEL

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0002196-68.2013.9.13.0000
Referência: Processo n. 0003066-20.2007.9.13.0002
Relator: Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Autor: Paulo César Fernandes da Rocha
Advogado(s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outros
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, na forma do inciso II do art. 1030 do Código de Processo Civil de 2015, decidiu que não há retratação a ser feita da decisão, mantendo o v. acórdão.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.