ATA DA 2.353ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS ELETRÔNICOS 20/05/2019

ATA DA 2.353ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 20/05/2019
Início: 14h
Término: 17h18m
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e juiz Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800085-05.2018.9.13.0000
Referência: Processo n.0001704-02.2015.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 3º Sgt PM QPR Carlos Magno Crespo da Silva
Advogado(a/s): Mauro César Rodrigues (OAB/MG 144674) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pelas preliminares levantadas pela defesa. E, no mérito, por unanimidade, julgou procedente a presente representação, para decretar a perda da graduação do 3º Sgt PM QPR Carlos Magno Crespo da Silva, e via de consequência, sua exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o advogado Mauro César Rodrigues.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 0800078-13.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Referência: Processo n. 100045-07.2016.9.13.0001
Recorrente: Dorivan Henrique dos Santos
Advogados: Rui Pereira da Fonseca (OAB/MG 100515) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a decisão agravada, deixando de receber a ação de mandado de segurança.

 

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo PJe n. 0800108-82.2017.9.13.0000
Referência: Portaria n. 109764/16 PAD/CPM
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Aloisio José dos Santos Lopes
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.