ATA DA 2.354ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS Data: 17/06/2019

ATA DA 2.354ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS

Data: 17/06/2019
Início: 14h
Término: 15h55min
Presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações com o magistrado Maurício Pinto Ferreira, pela promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, foi aprovado voto congratulações e felicitações com o médico, Doutor Samuel Reis da Silva, pela merecida aprovação no concurso público para o oficial do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Luiz Carlos Abritta, pela sua eleição à presidência do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, para biênio 2019/2022.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com Professor Doutor Luís Augusto Sanzo Brodt, pela realização do I Congresso Internacional de Direito Penal Econômico, na Faculdade de Direito da UFMG.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto pesar com o Professor Edimur Ferreira de Faria, pelo falecimento de sua esposa Ana Augusta.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 0001938-24.2014.9.13.0000
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Jadir Silva
Embargante: Cel PM QOR Adailton Geraldo de Assis
Advogado(a/s: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outro(a/s)
Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de votos, negou provimento aos embargos.
Ficaram vencidos os juízes Jadir Silva e James Ferreira Santos, que deram provimento aos embargos e, via de consequência, julgaram improcedente à representação.
Fez sustentação oral o advogado Raul Fernando Almada Cardoso.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Processo n. 0000129-48.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Suscitante: Juízo da Primeira Auditoria de Justiça Militar do Estado
Suscitado: Juízo da Terceira Auditoria de Justiça Militar do Estado
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, declarou competente para processar e julgar a presente ação o Juízo da Terceira Auditoria de Justiça Militar e, via de consequência, determinou a imediata remessa àquele Juízo para os ulteriores atos do processo.

AGRAVO INTERNO
Processo n. 0001077-62.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000030-67.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Sônia Aparecida de Almeida
Advogado(a/s): Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124) e outro(a/s)
Agravado: Juízo Substituto da 1ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, não conheceu do conflito suscitado.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.