ATA DA 2.357ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 22/07/2019

ATA DA 2.357ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 22/07/2019
Início: 14h
Término: 16h04min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e juiz Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800143-13.2015.9.13.0000
Referência: Processo n. 0004767-37.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cabo PM QPR Petrônio Alves Lima
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do Cabo PM QPR Petrônio Alves Lima.
Fez sustentação oral o advogado Décio Nunes de Queiroz Filho.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800004-22.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000880-17.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Júlio César Abranches Guimarães
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718) e outro(a/s)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy

 

 

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800007-74.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001973-15.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 3º Sgt PM Sebastião José Maria Orsine Silva
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público, para decretar a perda da graduação do representando e, via de consequência, excluí-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ficaram vencidos os juízes Fernando Armando Ribeiro, Relator, Rúbio Paulino Coelho, revisor e Jadir Silva, que julgaram improcedente a presente representação, para manter o representado nos quadros da Policia Militar do Estado de Minas Gerais.
Relator para acórdão juiz Fernando Galvão da Rocha.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800009-44.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 10701130353256001
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 2º Sgt. PM QPR Amarildo Antônio Zacarias.
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira (OAB/MG 131560)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, julgou procedente a presente representação, para decretar a perda da graduação do 2º Sgt. PM QPR Amarildo Antônio Zacarias e, via de consequência, a sua exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

MATÉRIA CÍVEL

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo PJe n. 0800108-82.2017.9.13.0000
Referência: Portaria n. 109764/16 PAD/CPM
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Aloisio José dos Santos Lopes
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de votos, julgou procedente a pretensão do Estado de Minas Gerais, declarando o justificante Aloisio José dos Santos Lopes, indigno do oficialato, decretando a perda de seu posto e de sua patente e sua consequente demissão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ficaram vencidos os juízes Fernando Galvão da Rocha, relator, Rúbio Paulino Coelho, revisor e Jadir Silva, que julgaram improcedente a pretensão do Estado de Minas Gerais e, via de consequência, mantiveram o justificante nos quadros da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Relator para acórdão o Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.