ATA DA 2.358ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS (26/08/2019)

ATA DA 2.358ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS
Data: 26/08/2019
Início: 14h
Término: 18h51min
Presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Tenente Coronel Maurílio Nunes da Conceição, Comandante do Batalhão de Operações Especiais- BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, extensivos a todos os policiais daquele batalhão, pelo excelente trabalho realizado na ocorrência na Ponte Rio-Niterói, numa ação bem sucedida que pôs fim ao sequestro do ônibus.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
Processo n. 0000884-47.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002948-64.2018.9.13.0000 – Correção Parcial
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Suscitante: Segunda Câmara
Suscitado: Tribunal Pleno
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, admitiu o incidente de assunção de competência e delimitou como objeto determinar o rito processual a ser adotado no julgamento dos crimes militares com o advento da Lei n. 13.491/2017.
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001240-42.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001032-52.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz Titular da 2ª AJME
Assunto principal: 11064 – Representação do Corregedor
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a correição parcial por representação do Corregedor, determinando a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para sua manifestação.
Não participou do julgamento o Juiz Jadir Silva, Corregedor.
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001242-12.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000835-97.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz Titular da 2ª AJME
Assunto principal: 11064 – Representação do Corregedor
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a correição parcial por representação do Corregedor, determinando a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para sua manifestação.
Não participou do julgamento o Juiz Jadir Silva, Corregedor.
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001245-64.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000649-77.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz Titular da 1ª AJME
Assunto principal: 11064 – Representação do Corregedor
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a correição parcial por representação do Corregedor, determinando a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para sua manifestação.
Não participou do julgamento o Juiz Jadir Silva, Corregedor.
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001251-71.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000767-50.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz Titular da 2ª AJME
Assunto principal: 11064 – Representação do Corregedor
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a correição parcial por representação do Corregedor, determinando a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para sua manifestação.
Não participou do julgamento o Juiz Jadir Silva, Corregedor.
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001253-41.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000334-64.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz Titular da 2ª AJME
Assunto principal: 11064 – Representação do Corregedor
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a correição parcial por representação do Corregedor, determinando a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para sua manifestação.
Não participou do julgamento o Juiz Jadir Silva, Corregedor.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.