ATA DA 2.359ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS (26/08/2019)

ATA DA 2.359ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
PROCESSOS ELETRÔNICOS
Data: 26/08/2019
Início: 14h
Término: 18h51min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e juiz Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800076-43.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 2222810-46.2007.8.13.0105
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 3º Sgt BM Geraldo Pimenta Lourenço
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Celton Godinho de Assis (OAB/MG 129595) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, passou pela preliminar levantada pela defesa, de sobrestamento até que a revisão criminal tenha seu mérito analisado. Vencido o juiz Jadir Silva que votou pelo sobrestamento do presente feito.
No mérito, por maioria de 04 (quatro) votos a 03 (três), julgaram procedente à representação ministerial para decretar a perda da graduação do 3º Sgt BM QPR Geraldo Pimenta Lourenço e, por conseguinte, excluí-lo das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Ficaram vencidos os juízes Sócrates Edgard dos Anjos, Jadir Silva e James Ferreira Santos que julgaram improcedente à representação.
Fez sustentação oral o advogado César Augusto Godinho da Silva e Assis (OAB/MG 167448).
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo PJe n. 0800083-35.2018.9.13.0000
Processo de referência n. 0000010.64.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 2º Ten PM Guilherme Soares Mota
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outros
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho.
Fez sustentação oral o advogado Jorge Vieira da Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800085-05.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001704-02.2015.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Carlos Magno Crespo da Silva
Advogado(a/s): Mauro César Rodrigues (OAB/MG 144674) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800004-22.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000880-17.2013.9.13.0001 
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Júlio César Abranches Guimarães
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 04 (quatro) votos a 03 (três), julgou procedente a representação e determinou a perda da graduação do representado.
Ficaram vencidos os juízes Jadir Silva, Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos.
Assistiu ao julgamento o advogado Warley Eduardo Boy.
MATÉRIA CÍVEL
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo PJe n. 0800062-59.2018.9.13.0000
Referência: Portaria n. 40/2017 PAD/1 COB
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: 2º Ten BM Vanessa de Souza Carneiro
Advogado: Sérgio Murilo Jardim (OAB/MG 139093)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5 (cinco) votos 2 (dois), julgou parcialmente procedente a pretensão do Estado de Minas Gerais, declarando a incapacidade da 2ª Ten BM Vanessa de Souza Carneiro para permanecer na ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e, por conseguinte, determinou a sua reforma, com vencimentos proporcionais, nos termos da legislação em vigor.
Ficaram vencidos os juízes Fernando Armando Ribeiro e Jadir Silva que julgaram improcedente o pedido formulado pelo Estado de Minas Gerias, por considerar justificada a 2º Ten BM Vanessa de Souza Carneiro.
Tornou-se relator para acórdão o juiz Fernando Galvão da Rocha.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.