ATA DA 2.360ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS Data: 11/09/2019

ATA DA 2.360ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS

Data: 11/09/2019
Início: 14h
Término: 16h15min
Presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, pelo lançamento da obra “A Brigada Militar na Revolução de 1923”.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

- Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Bruno Terra Dias, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha, pela sua promoção ao cargo de desembargador do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, extensivo aos demais juízes promovidos Glauco Eduardo Soares Fernandes, Octávio de Almeida Neves, Jaqueline Calábria Albuquerque e Laílson Braga.

- Com o Excelentíssimo Senhor Procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz, pelo lançamento da obra “Trinta Anos de Constituição e 130 anos de Lei Áurea”.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

- Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, Diretor da Escola Judicial Militar/MG, pela realização do I Seminário Nacional de Direito Militar, que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2019 no Auditório do Clube de Oficiais da PMMG.

- Com a Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros e Escola Judicial Militar de Minas Gerais/MG, pela realização do Seminário, Congresso Jurídico "Leis Penais Extravagantes", que ocorrerá no período de 25 a 27 de setembro, no Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJM/SP.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0000689-58.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: E. S. Jr.
Advogado(a/s): Eider Cunha Tavares (OAB/MG 143288) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 6 (seis) votos a 1 (um), passou pelas preliminares arguidas e, no mérito, negou provimento aos embargos, para manter incólume o acórdão impugnado.
Ficou vencido o Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Eider Cunha Tavares.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.