ATA DA 2.361ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS (11/09/2019)

 ATA DA 2.361ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 11/09/2019
Início: 14h
Término: 16h15m
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e juiz Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo PJe n. 0800083-35.2018.9.13.0000
Processo de referência n. 0000010.64.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: 2º Ten PM Guilherme Soares Mota
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outros
Decisão: O Tribunal Pleno, por maioria de 6 (seis) votos a 1 (um), julgou improcedente a presente a representação, para manter o 2º Ten PM Guilherme Soares Mota nos quadros da PMMG.
Ficou vencido o juiz Fernando Armando Ribeiro, relator, que julgou procedente a presente representação.
Tornou-se relator para acórdão o Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, revisor.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800006-89.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001408-80.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Carmem da Silva Mendes
Neivaldo Jordão Salgueiro Júnior
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público, para decretar a perda da graduação dos representados e, via de consequência, excluí-los da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o advogado Antônio Carlos de Melo.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800003-37.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 10358030017372001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Wellington Marcos Resende
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 4 (quatro) votos a 3 (três), ficou na preliminar de sobrestamento da presente representação.
Passaram pela preliminar, os juízes Fernando Galvão da Rocha, Sócrates Edgard dos Anjos e Rúbio Paulino Coelho.
Relator para o acórdão o Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, revisor

MATÉRIA CIVÉL

EMBARGOS
Processo PJe n. 0800017-21.2019.9.13.0000
Referência: Processo PJe n. 0800018-40.2018.9.13.0000 (Conselho de Justificação)
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: 1º Ten BM Júlio César Alves Pinto
Advogados: Vinícius Ganzaroli de Àvila (OAB/MG 084861) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5 votos a 1, passou pela preliminar de sobrestamento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva.
Por unanimidade, passou pelas demais preliminares alegadas pela defesa.
No mérito, suspenso do julgamento do presente processo.
Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Vinícius Ganzaroli de Àvila

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PARA JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800143-13.2015.9.13.0000
Referência: Processo n. 0004767-37.2012.9.13.0003 (RPG)
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Cabo PM QPR Petrônio Alves Lima
Advogado: André Luiz P. Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu os presentes embargos, para sanar a omissão apontada pelo embargante, sem, contudo, alterar o resultado do julgado.

 

MATÉRIA CÍVEL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Processo e-Proc n. 2000620-93.2019.9.13.0000
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Suscitante: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME
Suscitado: Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, decidiu firmar a competência do juízo ao qual foi livremente distribuído o processo referente à ação ordinária, que, no caso concreto, é o Juízo da 3ª AJME.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.